Plano Decenal

O Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes constitui um marco nas políticas públicas do município de São Francisco do Sul. Ele é o resultado de uma ação conjunta entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e envolveu representantes de todos os poderes e todas as esferas de governo e da sociedade civil organizada, que compuseram a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração da proposta do Plano.

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Apresentamos aqui o trabalho dessa equipe multidisciplinar composta por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, de Conselhos Setoriais, sete (7) Secretarias Municipais, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, Ordem dos Advogados do Brasil e por dois (2) adolescentes. Todos comprometidos com o desafio de verificar a situação atual da infância e adolescência francisquense e propor ações para os próximos dez anos.

Realizamos encontros com representantes da Polícia Militar e Polícia Civil, do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual, de Associações de Pais e Professores, com funcionários dos CRAS e CREAS, e com diretores de escolas estaduais e municipais, que contribuíram para que olhássemos para o município como um todo, de maneira integrada, considerando sua diversidade territorial, seus problemas e suas potencialidades.
A estruturação desse Plano é resultado de um trabalho complexo e minucioso, que representa o compromisso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Governo Municipal em dar prioridade a essa temática, com vistas à implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, integradas com os demais programas de governo e suas diretrizes, que certamente se transformarão em ações concretas e articuladas com o Sistema de Garantias, que assume o compromisso pela execução do Plano.

Adriana Aparecida Freitas de Carvalho
Coordenadora da Comissão Intersetorial para Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Francisco do Sul.