Desenvolvimento Social e da Cidadania

Pela Garantia de Direitos
Desde 2004, com a promulgação da política nacional de assistência social, todos os municípios brasileiros foram desafiados com uma difícil tarefa: implantar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Em nosso município a SDSC é responsável pela implementação desse Sistema.
Com a participação da população, estamos definindo prioridades que realmente estão significando uma estratégia integrada e capaz de proporcionar a proteção social a todas as pessoas que dela necessitam. Hoje o SUAS é uma realidade de resultados positivos.
Para transformar a realidade social das famílias francisquenses mais vulneráveis, estamos constantemente reestruturando a nossa forma de atuação, implantando e qualificando equipamentos, aprimorando e ampliando equipes técnicas, aumentando significativamente os investimentos, fortalecendo o controle social e mobilizando agentes locais.
Com isso, estamos criando um novo cenário para a assistência social em São Francisco do Sul. Ainda temos que enfrentar importantes desafios, mas na gestão do SUAS, a gente planta oportunidade para colher esperança de bom futuro. A cada pessoa que conquista autonomia e se torna cidadã, a assistência social percorre mais um passo no caminho certo. Avança o seu trabalho, avança a cidade inteira.
Na sequencia descrevemos os equipamentos que desenvolvem a Politica Municipal de Assistência Social:

Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania – SDSC

Localização: Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro

Telefone/Fax: 3444 – 5690

Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª Feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

A SDSC é o Órgão Gestor local da Política Pública de Assistência Social. Em seu espaço físico se concentra o setor administrativo-financeiro bem como o setor de acompanhamento de recursos humanos.

Outros Serviços oferecidos na sede administrativa da SDSC:

a) Núcleo Gestor do Programa Bolsa Família e Coordenação do Cadastramento dos Pogramas Sociais do Governo Federal;
Realiza o (Re)Cadastramento Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal além do controle do cumprimento das condicionalidades e gestão de benefícios do Programa Bolsa Família;
O Bolsa Família é um programa nacional de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra a Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.

b) Atendimento do Serviço Social:

  • Realização de cadastros novos, ou atualização de dados do Cadastro Único, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias.
  • Construção do plano de ação familiar;
  • Orientação e concessão de benefícios eventuais ou continuados, conforme a situação identificada junto às famílias.
  • Encaminhamentos para a rede socioassistencial, conforme necessidades verificadas durante todo o processo.

c) Secretaria Executiva dos Conselhos

Realiza a articulação de eventos e organização de agendas e procedimentos, assessoria e orientação técnica aos conselheiros dos Conselhos .O Sistema Único de Assistência Social (Suas) reconhece os conselhos e conferências como instâncias privilegiadas, porém não exclusivas, que efetivam a participação popular e o exercício de controle social.
Os conselhos são importantes espaços de participação paritária, ou seja, de representantes governamentais e representantes da sociedade civil organizada. As reuniões são abertas ao público e seus cronogramas estão a disposição na Sede da SDSC.
Em São Francisco do Sul, a SDSC é gestora junto a seis Conselhos Municipais:

  • Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
  • Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI
  • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
  • Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEAN
  • Conselho Municipal do Fundo Gestor de Habitação de Interesse Social – CMFHIS

Rede de Proteção Social – Unidades Públicas que ofertam Serviços Socioassistenciais

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

A Proteção Social Básica atua na prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social. A intervenção ocorre por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e identificação das potencialidades das famílias e comunidade. As unidades públicas municipais que executam diretamente a Proteção Social Básica são:

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

CRAS são unidades de execução dos serviços de proteção social básica destinados à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a rede socioassistencial.Destinados à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos, os serviços e atividades visam prevenir as situações de risco, reforçar o principal papel da família como referência para cada um de seus integrantes e fortalecer seus vínculos internos e externos.

QUEM PODE SER ATENDIDO NO(S) CRAS?

Todas as pessoas e famílias que residem nesta área de abrangência acima mencionada.
Principais Serviços Ofertados:

  •   Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF,
  •   Pró-jovem adolescente,
  •   Serviços de Convivência e Fortalecimento De Vínculos,

Atualmente no município, existem três unidades de CRAS, sendo eles:

CRAS MAJORCA:

 

Localização: Rua Herval do Oeste esquina com a Rua São Joaquim,s/nº- Bairro Majorca

Telefone: 3444 – 2017.

Horário de funcionamento: de 2ª à 6ª Feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

CRAS SANDRA REGINA:

Localização: Rodovia Duque de Caxias, s/nº KM 10,Bairro Sandra Regina (dentro do espaço físico do Centro Integrado de Assistência Social-CIAS)

Telefone: 3442 – 5836

Horário de Funcionamento: de 2ª à 6ª Feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

CRAS ROCIO GRANDE:

 

Localização: Rua Joinville,nº286 – Bairro Rocio Grande

Telefone: 3444 – 4398

Horário de Funcionamento: de 2ª à 6ª Feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

CRAS ROCIO PEQUENO:

Localização: Rua Almirante Barroso, nº528 – Bairro Rocio Pequeno

Telefone: 3444 – 6699

Horário de Funcionamento: de 2ª à 5ª Feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 às 16h30. Sexta-feira: expediente interno.

Outros Serviços de Proteção Social Básica

Centro de Convivência do Idoso – Sandra Regina

Localização: Rodovia Duque de Caxias,s/nº KM 10,Bairro Sandra Regina(dentro do espaço físico do Centro Integrado de Assistência Social-CIAS)

Telefone: 3442 – 5836

Horário de Funcionamento: de 2ª à 6ª Feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

Atividades Ofertadas:

Oficinas e Grupo de convivências:

  •        Dança,
  •        Música (Coral),
  •        Atividades Físicas (relaxamento e orientação corporal),
  •        Recreação (Jogos e Brincadeiras),
  •        Linhas e Agulhas,
  •        Estimulação da Memória,
  •        Pintura (em tecido e em madeira de demolição),
  •        Pirógrafo,
  •        Decoupage,
  •        Passeios.

Centro de Convivência do Idoso – Bairro do Centro.

Localização: Avenida Doutor Nereu ramos, nº6. Horário de Funcionamento: 2ª e 4ª Feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

Atividades Ofertadas:

Oficinas e Grupo de convivências:

  •        Fios e Agulhas,
  •        Estimulação da Memória,
  •        Pintura (em tecido)
  •        Pirógrafo,
  •        Decoupage,
  •        Passeios.

Dentro da Proteção Social Básica, também são oferecidos por uma “equipe volante” algumas ações itinerantes, destinadas às comunidades que não são atendidas pelos CRAS.São desenvolvidas ações como:

  •        Mapeamento de comunidades em situação de vulnerabilidade social;
  •        Realização de atividades de convivência e geração de renda
  •        Identificação das potencialidades e fragilidades das comunidades;

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
A Proteção Social Especial destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para acessar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas protetivas.
A Proteção Social Especial se divide em dois níveis de complexidade (Média e Alta)
Média Complexidade
Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados. No município, a Unidade pública que executa serviços de Proteção Social Especial é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Localização:Rua Marcílio Dias, nº528- Centro

Telefone: 3444 – 1518/3444 – 5560

Horário de Funcionamento: 2ª à 6ª Feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas

CREAS é a Unidade pública responsável pelo atendimento de famílias e/ou indivíduos que possuem e ou tiveram direitos violados, trabalha com uma equipe multiprofissional que têm como função a restauração do direito violado e o fortalecimento de pessoas que são/foram vítimas de qualquer violação aos Direitos Humanos.
Serviços Ofertados:

  • Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e indivíduos – PAEFI,
  • Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação De Serviços à comunidade (PSC),
  • Serviço de Abordagem Social,
  • Serviço para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.

Quem são pessoas com direitos violados?Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

  • Violência física, psicológica e negligência;
  • Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
  • Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
  • Situação de rua e mendicância;
  • Abandono;
  • Vivência de trabalho infantil;
  • Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
  • Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;

Alta Complexidade:
Oferece atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. No município, é oferecido pelo poder executivo o acolhimento institucional provisório de crianças e adolescentes.

Casa Abrigo “Johanna Stamerjohan Fisher”

Acolhimento Institucional Temporário e excepcional para crianças e adolescentes em situação de Risco pessoal e social, cujas famílias encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprira a sua função de cuidado e proteção.
Telefone/Fax: 3444 – 3265

Outras Informações:
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é regulado Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja principal função é a promoção, defesa e garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Está administrativamente atrelado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, /mas é órgão autônomo nas suas ações e atividades.
Localização: Rua Coronel Carvalho, nº 44 – Centro

Telefone/Fax: 3444 – 4655 – Plantão: 9139 – 2698

Horário de Funcionamento: 2ª à 6ª Feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 18 horas.

 

 

Marlice Moras

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania

Endereço: Coronel Oliveira,274 – Centro – São Francisco do Sul – SC – CEP: 89240-000
E-mail: social@saofranciscodosul.sc.gov.br / sec.shdsc@saofranciscodosul.sc.gov.br
Telefone/Fax: (47) 3444-5690

Praça Getúlio Vargas, 01 | Centro - 89240-000| Cnpj: 083.102.269/0001-06 | (47) 3471-2200
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