A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Francisco do Sul divulgou, nesta sexta-feira, a determinação para que o Porto Público não descarregue a carga de coque de petróleo que estava prevista para a próxima segunda-feira (28) até que haja decisão definitiva a respeito levando em consideração a periculosidade da carga e as consequências do manuseio dela.

A decisão foi baseada, principalmente, na falta de informação acerca de todas as etapas da operação de descarregamento e transporte do coque de petróleo até a saída dos limites do município. Estes documentos foram requeridos pela Secretaria de Meio Ambiente, durante reunião realizada no último dia 18.

A SOIN – Soluções Inteligentes, operadora portuário, responsável pela carga, apresentou na reunião uma tecnologia que seria usada no procedimento, no entanto ela só será aplicada em uma das etapas da operação, não abrangendo a retirada do produto de dentro do navio e o transporte da carga por intermédio de caminhões. “Nós conhecemos a realidade do transporte de cargas aqui do nosso município. As ruas estão repletas de granéis, inclusive fertilizantes, que ficam para trás e não podemos correr o risco de isso acontecer com o coque de petróleo que não sofre decomposição e pode comprometer a qualidade de vida dos francisquenses”, alerta Fernanda Vollrath, secretária de Meio Ambiente de São Francisco do Sul.

O documento emitido pela Secretaria de Meio Ambiente ressalta, ainda, que o derramamento da carga pode comprometer as águas, já que a chuva é capaz de levar o material perdido até rios e córregos, tornando as águas inutilizáveis. O material ainda pode se espalhar com a ação do vento, levantando poeira que é prejudicial à saúde humana, devido sua composição.

A Secretaria de Meio Ambiente ainda entende que não se pode promover uma operação experimental com uma carga perigosa sem que se leve em conta os princípios ambientais da precaução e prevenção. “Vamos inibir o descarregamento até que se tenha certeza dos riscos e as medidas de precaução a fim de evitar desastres como o incêndio químico em setembro do ano passado, e que, até momento não há iniciativas comprovadas para a sua remediação”, destaca Vollrath.

Além do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a Secretaria de Meio Ambiente aguarda a entrega de documentos como Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos (PGRP), aprovado pelo SISNAMA, e Cadastro Técnico Federal (CTF) para a atividade de recebimento e manuseio do produto no prazo de 20 dias, conforme Auto de Notificação entregue.

Entenda o caso

A Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) tomou conhecimento sobre a vinda do produto e, ciente da periculosidade e das consequências da ação, emitiu notificação informando que a carga não poderia ser descarregada sem, no mínimo, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) incluindo o produto objeto. O operador portuário, responsável pela carga, já sabia da operação há cerca de dois meses e não informou em momento algum o órgão ambiental. “Em se tratando de uma carga que nunca veio ao Porto e que é perigosa, a qual exige procedimentos próprios, o ideal teria sido a comunicação à Secretaria para o município tenha conhecimento das atividades aqui realizadas. O porto possui licença de operação, mas ele não está equipado para o recebimento de cargas que emitam particulados (pó)”, explica a secretária de Meio Ambiente.

Atuação da Secretaria de Meio Ambiente: Prefeitura lança projeto para manter estradas livres de grãos

Estima-se que a cada safra de grãos (milho, soja e cevada), 10% da produção seja perdida nas estradas durante o transporte. E são situações como esta que a Operação Estrada Limpa, projeto lançado em março pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Francisco do Sul.

A ideia é realizar campanha de conscientização junto aos caminhoneiros e transportadoras com orientações sobre como evitar vazamento de grãos fazendo o acondicionamento adequado da carga. Com isso, reduzir os prejuízos financeiros, ambientais, bem como os riscos à saúde.
Em conjunto com a equipe de educação ambiental da Secretaria, estão em fase de finalização a vistoria em armazéns para adequar os procedimentos de carga e descarga e, também, em vias públicas. A intenção é reduzir a poluição proveniente do transporte inadequado de cargas granéis.