Prefeitura realiza Fórum para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

24/11/2014 - 10h:28m

Com objetivo de construir e articular estratégias de atendimento para o menor infrator para os próximos dez anos no município, a Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SDSC), do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), das demais secretarias municipais e órgãos intersetoriais promove o 1.º Fórum para Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O evento acontece nesta terça-feira, 25 de novembro, a partir das 9h.

O evento irá acontecer na Sala do Tribunal do Júri, no Fórum de São Francisco do Sul e contará com a presença de integrantes de programas sociais, sociedade civil e poder público. Farão parte da mesa de abertura o prefeito Luiz Roberto de Oliveira, a Secretária do Desenvolvimento Social, Clarice Portella de Lima; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Anderson Fuckner e a promotora da Vara da Infância e Juventude, Luciana Schaefer Filomeno e o Juiz da Vara da Infância e Juventude Dr. Marlon Negri.

O Juiz da Vara de Infância e Juventude e diretor do Fórum fará a abertura oficial do evento, decorrendo sobre o tema “Medidas Socioeducativas no Brasil e em Santa Catarina”. Ao término da palestra haverá um intervalo para o café, que será servido no local. Na sequência, será apresentado, discutido e posto em aprovação o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

A comissão é formada por integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos programas sociais da SMAS, das secretarias Estadual e Municipal de Educação, das secretarias municipais de Cultura e Esporte e Lazer e da Fundação Casa, dentre outros. Algumas reuniões já foram realizadas, nas quais foram discutidos atos infracionais cometidos por menores baseados em dados dos anos de 2013 e 2014.

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