A criação da Secretaria Municipal de Habitação em São Francisco do Sul, em 2013, deu novo ritmo aos trabalhos de regularização fundiária na cidade. O projeto já é realidade em sete bairros, incluindo 40 localidades.

Em novembro de 2012, a Prefeitura apresentou o diagnóstico do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Esse levantamento apontou que 70% dos imóveis no município são irregulares. Com dados como este, o departamento de Habitação iniciou um planejamento para garantir moradia digna aos cidadãos francisquenses que já está dando resultados.

A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Habitação já visitou aproximadamente três mil residências que estão com processo de regularização em andamento. Foi também firmado um convênio entre Governo do Estado, Município e uma empresa que executa o serviço de regularização fundiária, levantamento geo-referenciado, planta do loteamento e dos lotes memorial descritivo coleta dos documentos e ajuizamento do processo na comarca do município para dar agilidade.

A Prefeitura faz ainda o levantamento dos imóveis que precisam ser regularizados, organiza reuniões (mobilização da comunidade), realiza visitas diárias em cada residência, faz todo o encaminhamento para autorização do MP para proceder com a regularização com loteamentos que possuem termo de ajuste de conduta TAC, e posteriormente encaminha cada processo para essa empresa, sendo que continuamente mantém documentação e informação aos moradores.

O Município também iniciou a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo que já iniciou o processo de construção de 224 unidades habitacionais na faixa de 0 a 3 salários mínimos na Coahb do Rocio Grande, e ainda neste ano deve edificar mais 120 unidades no bairro Sandra Regina podendo chegar a um total de 468 unidades habitacionais nesta área, o projeto foi aprovado na SEINFRA e o estudo ambiental já foi finalizado.

Na última semana mais uma importante conquista foi noticiada, 913 famílias que moram nos loteamentos Loteamento Francismar e Loteamento Jardim Albratroz II - Fase I e Fase II, no Ervino foram beneficiadas com a regularização fundiária de seus imóveis. “Essa sempre foi uma causa nobre e merecia total atenção de nosso governo. Todas as pessoas devem ter direito a uma vida digna e dispor ao menos de recursos básicos como água potável e luz. Isso é qualidade de vida”, ressaltou o prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira. A regularização permite além de autonomia aos proprietários que poderão fazer financiamento junto aos órgãos de crédito, além da possibilidade de pleitear implantação de infraestrutura na localidade, fornecimento de água, luz e pavimentação.

A regularização fundiária das propriedades chegou por meio do Lar Legal. A Prefeitura de São Francisco do Sul aderiu ao programa que é um processo de intervenção pública que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos clandestinos), cujos moradores não possuam reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade registrados no cartório de registro de imóveis).

De acordo com a Secretaria de Habitação, as famílias beneficiadas devem aguardar o contato do setor, que deve iniciar o processo em março.