Com o propósito de alcançar uma definição para a regularização fundiária da comunidade do Portinho, foi realizada na tarde de ontem (21), no Fórum de São Francisco do Sul, reunião que contou com a presença da promotora Luciana Filomeno, do chefe do setor de Jurídica da Prefeitura de São Francisco do Sul, Henry Dal Cortivo Júnior, e o presidente da Associação dos Moradores Amigos do Portinho (AMAP), Geovane Pinheiro Gonçalves.

A comunidade, que ocupa o local desde 2000, reivindica a regularização fundiária da área que, oficialmente, pertence à Cidasc. Atualmente, o local abriga 120 famílias, um total de 509 pessoas.

Para a promotora Luciana Filomeno, o caso continua em estudo para que dessa forma possam encontrar uma solução social. “Vamos solicitar ao juiz uma nova audiência para pressionar mais uma vez os diretores da Cidasc a uma solução definitiva do problema”, afirma. Ainda com as dificuldades no andamento do processo, os promotores, em conjunto com a Prefeitura, se mostram sensibilizados com a causa e dispostos a lutar pela reivindicação da comunidade.

De acordo com o presidente da AMAP, a regularização garante melhoras específicas para os moradores. “Estamos correndo atrás da regularização até mesmo para melhorar a qualidade de vida dos nossos moradores. Sabemos que é um local irregular, mas queremos mudar esse cenário e, para conseguirmos isso, contamos com o apoio da Prefeitura”, afirma.

O município deseja dar amparo à comunidade por meio de instalação de equipamentos públicos como escola, posto de saúde e creche. No entanto, por aspectos legais, isso somente será possível depois da regularização oficial da área. Agora, o próximo passo do processo de regularização será a realização de nova audiência, ainda sem data definida.

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