Limpeza de terreno baldio deve ser feita pelo proprietário
A limpeza de terrenos baldios é responsabilidade do proprietário. Mas nem sempre é o acontece. Vários terrenos no município estão abandonados, funcionando como verdadeiros depósitos de lixo; quando deveriam estar cercados e com a manutenção em dia para evitar a proliferação de roedores e insetos.
A Prefeitura recebe reclamações nesse sentido e no caso de lixo em terrenos baldios, o Código de Posturas Municipal prevê que a Prefeitura possa efetuar a limpeza, mas o valor dos serviços efetuados pode ser cobrado do dono. Funciona assim: ao receber uma reclamação via Ouvidoria ou mesmo nas secretarias de Obras ou de Balneários, uma equipe da Prefeitura vistoria o local indicado. Ao constatar a situação precária do terreno em termos de limpeza, envia notificação ao dono do terreno para que proceda a limpeza.
Se a solicitação não for atendida, a secretaria que atende a região pode efetuar a manutenção. A conclusão do procedimento é o envio de um boleto ao proprietário com os valores referentes à limpeza.
