O sonho da habitação devidamente regularizada começa a se tornar realidade, desta vez para 253 famílias, inscritas do Programa Lar Legal e que receberão suas escrituras públicas na próxima terça-feira (27), em cerimônia no Cine Teatro X de Novembro, às 14h.

Com este número, somam-se no total 1164 regularização, desde que o Programa foi aderido pelo Município em 2012. Na primeira fase, em 2015, 911 famílias obtiveram suas certidões, a partir do processo dirigido aos loteamentos na Praia do Ervino. Agora, foi a vez de mais 12 novas áreas, essas localizadas nos bairros: Reta, Ubatuba, Rocio Pequeno e Iperoba.

Outros 901 processos ainda prosseguem e devem ser concluídos quando todos os trâmites jurídicos e burocráticos estiverem superados. O Lar Legal é um projeto de regularização fundiária de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. São Francisco aderiu ao Programa em 2012, ao assinar o termo de cooperação.

Em síntese, todo processo depende da identificação das áreas, mobilização social, avaliações técnicas e jurídicas. “É um processo rigoroso, para que haja a devida lisura, por isso às vezes não há a celeridade que a gente deseja para que a regularização ocorra e mais famílias que aguardam sejam beneficiadas”, comenta Silvania Corrêa, Gerente de Habitação e Assuntos Fundiários.

A importância da regularização se dá não apenas pela obtenção da escritura do imóvel, que é a certidão de proprietário, mas, principalmente, pelos benefícios públicos e sociais que são oportunizados. Uma área só pode ser urbanizada, com a implantação dos serviços públicos, se estiver regularizada, isto é, receber pavimentação, drenagem, passeio, iluminação, água potável, entre outras benfeitorias.

A Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários comunica que na próxima semana estará divulgando mais 12 novas localidades onde se iniciarão as reuniões comunitárias e que todos os moradores serão convidados a participar.

Áreas que receberão as 253 matrículas:

Área 1 - Espedita Rodrigues de Oliveira - Bairro Reta - Rua Esmeralda - 26 matrículas

Área 2 - Bruno Vogel - Bairro Reta - Rua Bruno Vogel Filho - 22 matrículas

Área 3 - Pedro Alexandre da Costa - Bairro Reta - Rua Pedro Alexandre da Costa - 09 matrículas

Área 4 - José Camilo - Bairro Reta - Rodovia Duque de Caxias - 50 matrículas

Área 5 - Francisco Sales de Souza - Bairro Reta - Rua Simeão de Mira - 47 matrículas

Área 6 - Elias Fernandes dos Santos - Bairro Iperoba - Rua sem nome - 05 matrículas

Área 7 - Israel da Costa - Bairro Iperoba - Rua sem nome - 04 matrículas

Área 8 - João Apolinário dos Santos - Bairro Iperoba - Rua João Paulo II - 13 matrículas

Área 9 - Jardim Soraya - Bairro Ubatuba - Rua Moacir Balçanelli - 07 matrículas

Área 10 - Jardim Soraya - Bairro Ubatuba - Rua Francisco Olher - 12 matrículas

Área 11 - Érico Florentino - Bairro Ubatuba - Rua Marrocos - 44 matrículas

Área 12 - Pedro Dionízio da Luz - Bairro Rocio Pequeno - Rua Pedro Dionízio da Luz - 15 matrículas

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