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Projeto Lar Legal: 253 famílias recebem matrículas de terrenos

Data de inclusão: 27/02/2018 16:49

As 253 famílias inscritas no Programa Lar Legal receberam hoje (27), em cerimônia no Cine Teatro X de Novembro, às suas matrículas. O Lar Legal é um projeto de regularização fundiária de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. São Francisco do Sul aderiu ao Programa em 2012, ao assinar o termo de cooperação.  

 

Para o morador do Rocio Pequeno, Anderson Anyzewski, a regularização é essencial para que os moradores possam ter uma identidade. “O melhor é ter algo que possamos ter a certeza que é nosso, que podemos reivindicar e investir”, conta.   

 

A importância da regularização não é apenas a obtenção da matrícula do imóvel, mas, principalmente, pelos benefícios públicos e sociais que são oportunizados. Uma área só pode ter a implantação dos serviços públicos se estiver regularizada, isto é, receber pavimentação, drenagem, passeio, iluminação, água potável, entre outras benfeitorias.  

 

O prefeito Renato Gama Lobo ressaltou a importância do projeto na inclusão social. “Além de ser um instrumento jurídico, promove a democratização do espaço urbano da cidade e a inclusão social, transformando, de fato e de direito, a realidade de milhares de pessoas em busca de melhores condições de vida.”

 

Com as 253 famílias, somam-se no total 1164 regularizações, desde que o Programa foi aderido pelo Município. Outros 901 processos ainda prosseguem e devem ser concluídos quando todos os trâmites jurídicos e burocráticos estiverem superados.

 

A Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários comunica que nesta semana estará divulgando mais 12 novas localidades onde se iniciarão as reuniões comunitárias e que todos os moradores serão convidados a participar.

 

Áreas que receberam as 253 matrículas:

 

Área 1 - Espedita Rodrigues de Oliveira - Bairro Reta - Rua Esmeralda - 26 matrículas

Área 2 - Bruno Vogel - Bairro Reta - Rua Bruno Vogel Filho - 22 matrículas

Área 3 - Pedro Alexandre da Costa - Bairro Reta - Rua Pedro Alexandre da Costa - 09 matrículas

Área 4 - José Camilo - Bairro Reta - Rodovia Duque de Caxias - 50 matrículas

Área 5 - Francisco Sales de Souza - Bairro Reta - Rua Simeão de Mira - 47 matrículas

Área 6 - Elias Fernandes dos Santos - Bairro Iperoba - Rua sem nome - 05 matrículas

Área 7 - Israel da Costa - Bairro Iperoba - Rua sem nome - 04 matrículas

Área 8 - João Apolinário dos Santos - Bairro Iperoba - Rua João Paulo II - 13 matrículas

Área 9 - Jardim Soraya - Bairro Ubatuba - Rua Moacyr Balçanelli - 07 matrículas

Área 10 - Jardim Soraya - Bairro Ubatuba - Rua Francisco Olher - 12 matrículas

Área 11 - Érico Florentino - Bairro Ubatuba - Rua Marrocos - 44 matrículas

Área 12 - Pedro Dionízio da Luz - Bairro Rocio Pequeno - Rua Pedro Dionízio da Luz - 15 matrículas

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