Autorizações de supressão de vegetação estão suspensas

13/07/2018 - 14h:28m

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) informa que estão suspensas as emissões de autorizações de corte/supressão de vegetação e demais autorizações ambientais referentes ao Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal.

O Termo de Delegação é um convênio firmado entre município e o órgão ambiental estadual, no caso o IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, dando poderes à esfera municipal para licenças e autorizações de baixo impacto ambiental.

As medidas seguem determinação do IBAMA, até que o sistema para cadastramento das autorizações de origem florestal (Sinaflor) esteja operando no Município

Ficam mantidas as solicitações para supressão de vegetação consideradas de risco, que poderão ser autorizadas em parceria com a Defesa Civil.

Assim que normalizada a situação, a Secretaria de Meio Ambiente dará prosseguimento aos processos.

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