Está disponível no site da Prefeitura a minuta do Projeto de Lei sobre a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em São Francisco do Sul. Dessa forma, a comunidade pode ter acesso ao material que está sendo encaminhado para a Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul e também pode colaborar mandando suas contribuições para o email: tpa@saofranciscodosul.sc.gov.br. O arquivo ficará disponível por 15 dias.

Para conferir a minuta é preciso acessar o site e fazer o download por meio do link: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br/l/tpa-sao-francisco-do-sul#.W1noLNJKgdU

Sobre a taxa:

A taxa será cobrada apenas durante a temporada de verão, período que, em média, a população tem um aumento mensal de dez vezes em relação ao número de habitantes. De acordo com o projeto, moradores, pessoas que trabalham em São Francisco do Sul, mas que moram em outras cidades, prestadores de serviços e veranistas (que possuem casa na cidade) estarão isentos do tributo.

Os valores arrecadados irão para uma conta específica, com controle e fiscalização por parte de um Conselho Gestor. A destinação dos recursos será para consecução de ações de proteção e qualidade ambiental em São Francisco do Sul.

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