A Prefeitura, por meio da Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários, juntamente com a empresa RAGserv, convida os moradores da localidade do Majorca para participar do cadastramento do Plano de Regularização Fundiária, que acontece amanhã (13), às 19h, na Associação dos Moradores do Majorca. A ação faz parte do Projeto Lar Legal.

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Ou seja, o trabalho tem como objetivo documentar os lotes que ainda estão sem regularização.

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