O atendimento na área da saúde

12/02/2019 - 11h:12m

Diante da divulgação de informações falsas sobre a gestão da Saúde em São Francisco do Sul, veiculadas em parte da imprensa local sem qualquer tipo de comprovação e sem ouvir a versão dos órgãos oficiais, o que induziu parte da população a compartilhar o assunto em redes sociais, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul vem a público esclarecer os fatos que envolvem o atendimento no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça (HMMNSG) e na UPA 24 Horas e a contratação, em caráter emergencial, da instituição que vem realizando a administração das duas unidades de saúde do município.

1. A decisão de substituir o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, responsável pela administração do HMMNSG e da UPA 24 Horas, no período de abril de 2017 e outubro de 2018, deu-se em função da abertura de processo administrativo em razão de inconsistências nas prestações de contas que, levadas ao conhecimento da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF) do contrato de gestão, foram reprovadas. A CAF é compostapor representantes da sociedade civil e do Poder Público. As inconsistências encontradas eram insanáveis e incompatíveis com as cláusulas contratuais estabelecidas, pois não havia uma aplicação correta do dinheiro público, o que afetou inclusive a reserva contratual para pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores (razão pela qual a Prefeitura decidiu arcar com este custo na finalização do contrato com o Instituto Ideas, conforme detalhado no item 3). Por deliberação da Comissão, decidiu-se não prorrogar o contrato.

2. Diante da abertura do processo administrativo e da necessidade de qualificar as Organizações Sociais, o Município decidiu por abrir Chamamento Público para credenciamento de novas Organizações Sociais (OS). O processo gerou o credenciamento de três entidades:

- Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão;

- Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH);

- Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IB SAÚDE).

Após a qualificação de organizações sociais, o Município encaminhou Termo de Referência (projeto de gestão) às organizações citadas e uma comissão, formada por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, analisou as propostas e considerou o INDSH a melhor opção. A análise levou em consideração dois critérios: técnica e preço. Para que os serviços não fossem suspensos, foi firmado o contrato em caráter emergencial pelo prazo de 180 dias e o INDSH receberá o montante de R$ 1,462 milhão mensal – do qual R$ 250 mil são oriundos de recursos federais e o restante, de verba municipal. Durante o período de vigência do contrato atual, o Município publicará novo edital de contratação, e, a partir de abril, a Organização Social que será responsável pela gestão das unidades de Saúde já estará trabalhando sob um contrato de vigência maior.

3. No período de transição entre a Organização Social antecessora e o INDSH, o Município assumiu as dívidas trabalhistas e previdenciárias contraídas e que vinham acumuladas das entidades anteriores ao Instituto Ideas, ou seja, Cruz Vermelha e Instituto Acqua. Para esta tomada de decisão, prevaleceu o direito dos funcionários do HMMNSG e da UPA 24 Horas em receber as verbas rescisórias e indenizações trabalhistas que vinham se arrastando desde 2015, pois os contratos eram firmados em regime de sucessão.

Assim, para não gerar qualquer tipo de prejuízo financeiro a essas pessoas, que atuam em um serviço tão importante para o município, e para regularizar definitivamente a questão, a Prefeitura repassou ao IDEAS o montante total de R$ 3.620.729,50, para pagamento relativo às verbas rescisórias (R$ 610.547,50) e indenizações trabalhistas (R$ 3.010.182,00), incluindo a multa de 50% sobre o FGTS (dos quais 40% ficam com os trabalhadores, como estabelece a legislação).

4. O novo Instituto (INDSH) assumiu a gestão das unidades de Saúde sem passivos trabalhistas, o que, a médio e longo prazos, otimizará o uso da verba pública, que agora poderá ser integralmente aplicada em benefício da população.

5. Todos os funcionários demitidos puderam participar do processo seletivo, promovido pelo INDSH – e 90% deles foram admitidos sob novo contrato de trabalho, pela nova Organização Social. Atualmente, o Hospital e a UPA 24 Horas contam com 170 funcionários e 25 médicos.

6. O INDSH tem metas quantitativas e qualitativas que devem ser cumpridas mensalmente e que vêm sendo devidamente apuradas pelo órgão fiscalizador. Além disto, a prestação de contas possui critérios rigorosos de controle da gestão, incluindo a comprovação de recolhimento mensal de encargos trabalhistas, que são depositados em conta específica.

7. Nos três primeiros meses de vigência do contrato com o INDSH, o município mediu a qualidade do atendimento por meio de pesquisas de satisfação, que revelaram que a aprovação da população atingiu resultados superiores a 95% - muito acima dos indicadores obtidos pelo Instituto Ideas.

8. A política salarial do corpo funcional segue definições das entidades responsáveis pelo contrato de gestão, e não há interferência da Prefeitura. Esta prática não é uma novidade adotada agora; já era assim na época da vigência do contrato com a Cruz Vermelha, com o instituto Acqua e com o Instituto Ideas.

Como se trata de contratação direta entre entidade privada e trabalhadores em regime de CLT, os critérios de contratação obedecem às políticas de mercado e envolvem indicadores cuja medição é técnica e objetiva, como qualidade técnica, produtividade e comprometimento. Ainda assim, as organizações sociais devem seguir o estabelecido na convenção coletiva de trabalho, fruto das negociações entre os sindicatos representantes dos trabalhadores e dos hospitais, que estabelecem direitos e deveres das duas partes.

Toda a negociação do INDSH para o estabelecimento dos salários dos funcionários, bem como dos benefícios, foi feita com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Joinville e Região, a entidade responsável por representar os profissionais de São Francisco. Sobre o piso salarial estabelecido pelo sindicato dos trabalhadores, o INDSH instituiu o acréscimo de 9,04%, dos quais 4,04% se referem à reposição da perda salarial gerada pela inflação do ano anterior, e 5,00% de aumento real. A entidade responsável concedeu vale-alimentação no valor de R$ 110,00.

Nos ajustes provocados pela implantação da política salarial da nova OS, todos os salários são nominalmente maiores do que os pagos pelo gestor anterior, e, em alguns casos, houve expressivo aumento real.

9. Um dos principais focos da Prefeitura está no Plano de Melhorias estabelecido pelo novo Instituto para as duas unidades de Saúde, cuja sua apresentação ao Conselho será feita ainda em fevereiro, juntamente com o primeiro balanço da gestão INDSH, relativo aos três primeiros meses de vigência do contrato emergencial.

Todas as iniciativas da Prefeitura sempre têm como motivador principal possibilitar melhorias para a população de São Francisco do Sul. No escopo das atividades com as quais o gestor municipal deve se preocupar, todas as áreas são relevantes, seja para gerar empregos, seja para garantir o bem-estar dos moradores, mas a Saúde é e sempre será prioritária na pauta e no programa de governo municipal, pois é um dos pilares para que alcancemos a cidade com a qual tanto sonhamos.

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