APRESENTAÇÃO
O Conselho de Alimentação Escolar – CAE é responsável por acompanhar e fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos) mantidos pelo município. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
HISTÓRICO
O CAE de São Francisco do Sul, foi cria pela Lei Municipal nº 1.113, de 09 de Maio de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 1.890/2013.
Seu Regimento Interno foi instituído em 20 de Julho de 2011.
O colegiado atual foi nomeado pelo Decreto Municipal nº 3.340, de 05 de Maio de 2020.
COMPROMISSO
O CAE trabalha para garantir uma alimentação de qualidade para as crianças da Educação Básica atendidas pelo município de São Francisco do Sul.
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
Rua Barão do Rio Branco, 217, Centro – CEP: 89.240-000
São Francisco do Sul/SC - Fone: (47) 3471-2315
e-mail: conselhos.educação@saofranciscodosul.sc.gov.br
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