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Centro
São Francisco do Sul (SC)
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado por meio da Lei complementar nº 012 de 08 de maio de 1997, reorganizado pela Lei nº 1758, de 30 de setembro de 2015, é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo permanente e de composição paritária, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social.
O Conselho é composto por 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 06 (seis) representantes do Poder Executivo Municipal que serão indicados pelo Prefeito Municipal e 06 (seis) representantes da sociedade civil.
Representantes Governamentais:
• 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;
• 04 (quatro) representantes de Secretarias correlatas a Política Nacional de Assistência Social;
Representantes da Sociedade Civil:
• 02 (duas) entidades ou organizações de assistência social prestadoras de serviços, programas, projetos ou de assessoramento e defesa de direitos;
• 02 (dois) representantes dos trabalhadores do setor não governamental;
• 02 (dois) representantes de usuários ou de organização de usuários;
Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social são eleitos em Fórum Próprio, dentre os segmentos conforme legislação e exercerão seus mandatos por 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma vez somente por igual período.
Realiza reuniões mensais ordinárias, sempre nas segundas quinta-feira de cada mês, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, sendo sempre aberto a todos os interessados.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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MÊS |
DIA |
HORÁRIO |
LOCAL |
Fevereiro |
09 |
9h |
Associação Empresarial de SFS |
Março |
09 |
9h |
Associação Empresarial de SFS |
Abril |
13 |
9h |
Associação Empresarial de SFS |
Maio |
11 |
9h |
Associação Empresarial de SFS |
Junho |
08 |
9h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Julho |
13 |
9h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Agosto |
10 |
9h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Setembro |
14 |
9h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Outubro |
12 |
9h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Novembro |
09 |
9h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Dezembro |
14 |
9h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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