HISTÓRICO do COMDE – SFS Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE, criado pela Lei Municipal nº 1670 de 25 de agosto de 2014 é um órgão colegiado permanente, paritário, de caráter consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador das ações, em todos os níveis, dirigidas à proteção e à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O COMDE tem como finalidade assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos quanto à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Realiza reuniões mensais, sempre na 3ª terça-feira de cada mês, enquanto perdurar a situação da pademia pelo COVID-19, devido a cuidados de isolamento social, as reuniões serão  realizadas excepcionalmente através de Webconferência conforme endereço eletrônico disponibilizado no Cronograma de reunições para 2021, de acordo  com a  resolução 07 de 17 de novembro de 2020 do COMDE.

Coordenadora dos Conselhos:

Cibele Katjá da Silva Costa. Conforme Portaria nº 16.136, de 20 de novembro de 2019.

Diretoria do COMDE:

a) Presidente: Flavio Tascheck Rosa;
b) Vice-presidente: Rosana Aparecida de Mira Souza
c) Secretária: André Luciano Podkova 

Secretária Executiva: Cyndi Alleine Do Rozário da Maia Gomes.

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