O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA é instituído pelo DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 2405, de 04 de Abril de 2016.

O COMSEA é um órgão de assessoria, constituindo-se um espaço de articulação entre governo municipal e a sociedade civil para formulação de diretrizes para políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional sendo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA estabelecer diálogo permanente entre governo municipal e as organizações nele representadas, com o objetivo de assessorar a prefeitura do Município de São Francisco do Sul na formação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano à alimentação.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Francisco do Sul é constituído por 12 (Doze) membros titulares, sendo 1/3 (um terço), de entidades governamentais, e 2/3 (dois terços), de entidades não governamentais, representados da seguinte forma:

Um (1) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania;
Um (1) representante da Secretaria Municipal da Saúde;
Um (1) representante da Secretaria Municipal de Educação;
Um (1) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – Gerência de Agricultura (titular) e Gerência de Pesca (suplente);
Seis (06) representantes das Organizações da Sociedade Civil ou Entidades Representativas que preferencialmente atuem ou prestem serviços relevantes no âmbito municipal e questões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional;
Um (1) representante de Entidade Representativa dos Agricultores do Município;
Um (1) representante de Entidade Representativa dos Pescadores do Município.

A formação da representatividade da sociedade civil acontece em Fórum próprio de acordo com a legislação.

Realiza reuniões mensais, sempre na primeira terça-feira de cada mês, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Social, com início às 09:00h.

DIRETORIA DO COMSEA

Presidente:Hermeliano de Oliveira
Secretário geral:Fábio da Costa

LOCALIZAÇÃO:

Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro
CEP: 89.240-000
São Francisco do Sul, SC
Telefone:(47) 3444-5577 – 3444-5690

Contato: Cibele Katjá da Silva Costa (Secretária Executiva)
Coordenadora: Fabiane Turnes da Silva