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Centro
São Francisco do Sul (SC)
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA é instituído pelo DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 3.684/2021
O COMSEA é um órgão de assessoria, constituindo-se um espaço de articulação entre governo municipal e a sociedade civil para formulação de diretrizes para políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional sendo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA estabelecer diálogo permanente entre governo municipal e as organizações nele representadas, com o objetivo de assessorar a prefeitura do Município de São Francisco do Sul na formação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano à alimentação.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Francisco do Sul são constituídos por 06 (seis) membros titulares, sendo 1/3 (um terço), de entidades governamentais, e 2/3 (dois terços), de entidades não governamentais, representados da seguinte forma:
Um (1) representante da Secretaria de Assistência Social;
Um (1) representante da Secretaria Municipal Agricultura e Pesca e Assuntos Portuários. Quatro (04) representantes das Organizações da Sociedade Civil ou Entidades Representativas que preferencialmente atuem ou prestem serviços relevantes no âmbito municipal e questões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional; A formação da representatividade da sociedade civil acontece em Fórum próprio de acordo com a legislação.
Realiza reuniões mensais, sempre na primeira terça-feira de cada mês, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, com início às 9:00h.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA SÃO FRANCISCO DO SUL - 2023 |
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07/02 |
09:00h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
07/03 |
09:00h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
04/04 |
09:00h |
Secretaria Municipal De Assistência Social |
02/05 |
09:00h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
06/06 |
09:00h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
04/07 |
09:00h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
01/08 |
09:00h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
05/09 |
09:00h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
03/10 |
09:00h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
07/11 |
09:00h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
05/12 |
09:00h |
Secretaria Municipal de Assistência Social |