A Fiscalização de Tributos é vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, do Município de São Francisco do Sul (SC), sendo responsável pela elaboração de diagnósticos, estudos, prognósticos, criação e manutenção de indicadores de análise, relativamente às inscrições cadastrais, alterações, cancelamentos, restituições, isenções, imunidades, parcelamentos e lançamentos de tributos, bem como competindo-lhe a gestão e a execução das atividades ou procedimentos administrativos relacionados à constituição do crédito tributário, fiscalização e investigação fiscal.

Serviços:

As solicitações de serviços devem ser feitas preferencialmente através de meio digital no Portal da Prefeitura (https://saofranciscodosul.atende.net/) no serviço “Emissão de Processo Digital” selecionando o “Assunto: Tributação”.

Funcionamento:

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.

Canal para comunicação: fiscais.trib@saofranciscodosul.sc.gov.br

Canal para manifestação: Ouvidoria (https://www.saofranciscodosul.sc.gov.br/atendimento-cidadao)

Publicações: Leis Municipais (https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/saofranciscodosul)

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