Em 29 de junho de 2020, foi promulgada a Lei 14.017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto 2020 e que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Conhecida popularmente como Lei Aldir Blanc - Escritor e compositor que teve algumas de suas maiores composições imortalizadas pela voz de Elis Regina - a lei destinou cerca de R$ 3 bilhões de reais ao setor cultura em três formatos:
Inciso I: renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura (de responsabilidade do Governo Estadual).
Inciso II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais
Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural
São Francisco do Sul recebeu em 2020 cerca de R$380 mil reais que foram distribuídos por meio de chamamento público. Os editais municipais contemplaram, em 2020 ,4 espaços culturais, premiou 12 fazedores de cultura e subsidiou 23 projetos culturais.
Para 2021, restaram cerca de R$135 mil não executados cuja utilização foi foi autorizada em maio deste ano. Os editais municipais foram lançados no dia 14 de outubro.
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Marianna Corrêa
Diretora-Presidente
Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul