Emissão de Carteira para Licença de Pesca Amadora

Através deste serviço, o cidadão usuário poderá obter informações de onde e como solicitar a carteira para licença de pesca amadora.

Terá a possibilidade de emitir diretamente pelo site ou na própria Secretaria de Agricultura e Pesca onde a carteira é impressa na hora.

Documentos solicitados: RG, CPF, comprovante de residência.

A carteira é emitida através do site do MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura.

É gerada uma taxa no valor de R$20,00 para pesca desembarcada e R$60,00 para pesca embarcada. A taxa trata se de uma GRU simples com pagamento exclusivo no Banco do Brasil.

São isentos de pagamento de taxa;

- Mulheres maiores de 60 anos.

- Homens maiores de 65 anos.

- Aposentados (que possuem comprovante de aposentadoria).