Sancionado, Código Municipal de Meio Ambiente reforça a preservação ambiental em São Francisco do Sul

25/10/2024 - 18h:12m

O prefeito de São Francisco do Sul, Godofredo Gomes Moreira Filho, sancionou a Lei Complementar nº 257, que institui o novo Código Municipal de Meio Ambiente. O documento foi aprovado pela Câmara Municipal e estabelece uma série de diretrizes e normas que reforçam o compromisso do município com a proteção, conservação e recuperação ambiental, alinhando-se a Politica Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

O código visa regularizar ações fundamentais para a gestão ambiental no município, incluindo o controle da poluição, a criação de Unidades de Conservação e a proteção de ecossistemas naturais, como mananciais e áreas de relevante interesse ecológico. Ele também cria diretrizes para a educação ambiental, fiscalização e monitoramento da qualidade ambiental, além de definir sobre uso sustentável dos recursos naturais, especialmente durante a alta temporada.

O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho destacou que a sanção do código representa um passo importante para garantir a sustentabilidade e preservar o patrimônio natural de São Francisco do Sul. "Este código reflete nosso compromisso com um desenvolvimento que respeita o meio ambiente e assegura qualidade de vida para as próximas gerações," afirmou. A iniciativa também reafirma o papel do município em promover a conscientização pública e fortalecer a gestão ambiental local.

A Prefeitura enfatiza que o código é fruto de uma política ambiental integrada e multidisciplinar, que busca não só regulamentar as atividades de preservação, mas envolver a comunidade em ações de educação e engajamento sustentável.

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