A Prefeitura de São Francisco do Sul informa que recebeu um número significativo de formulários provenientes da Consulta Pública ao Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo que ocorreu entre os dias 26 de abril e 27 de maio de 2019. Informa, ainda, que o cronograma das próximas etapas do processo será divulgado oficialmente nos meios de comunicação institucional da Prefeitura, observadas as disposições do Decreto Municipal, nº 2.664 de 08 de agosto de 2017. Cumpridas as etapas, conforme apresentado na terceira audiência pública realizada no dia 25 de abril de 2019, o projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores para o trâmite legislativo e entrará em vigor após aprovação do referido projeto pelos vereadores. O comunicado, na íntegra, pode ser acessado no DOM (Diário Oficial dos Municípios), no site www.diariomunicipal.sc.gov.br, publicado ontem (27), na página 1.013.
