A Prefeitura acaba de lançar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019 para pessoa física. Esse é o momento certo para quem deseja negociar os débitos municipais, como, por exemplo, impostos, tributos e multas ocorridos até o dia 21 de dezembro de 2018. Um nova data será disponibilizada para pessoas jurídicas, ou seja, para empresas. O atraso se deve à retirada da pauta de votação do Projeto de Lei 34/2019 na Câmara de Vereadores.

A campanha ocorrerá por um período de 120 dias. Os contribuintes que optarem por pagamento em cota única, terão desconto de 100% de juros e multas. Em caso de parcelamento, há possibilidade de desconto do valor de juros e multas. Com o parcelamento de 2 a 12 vezes, o desconto é de 50%. Já se o contribuinte fizer de 13 a 24 parcelas, terá o desconto de 30%.

O atendimento acontece no setor de Tributação da Prefeitura, que fica no prédio Multiuso, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 214, com distribuição de senha das 8h às 13h. Se o contribuinte não puder requerer pessoalmente sua adesão ao programa, poderá fazer por meio de procurador ou representante legal, mediante procuração a ser anexada ao termo.

A adesão ao Refis também pode ser feita pelo portal da Prefeitura, neste caso apenas pelo titular. Basta acessar www.saofranciscodosul.sc.gov.br, clicar no banner ‘atendimento online’ e, depois, acessar ‘simulação/parcelamento de débitos’, nesta etapa, será solicitada uma senha. Caso não tenha essa senha, efetue o cadastro no mesmo portal. Com a senha em mãos, basta selecionar os anos dos débitos que pretende negociar e acessar ‘Refis 2019’ como forma de pagamento.

Para o Refis, é importante que os contribuintes levem os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Carnê de IPTU (em caso de dívida relativa a este tributo, para agilizar o atendimento)

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