Lei de autoria da Câmara de Vereadores só permite a utilização de copos biodegradáveis
A Prefeitura informa que a partir deste mês (maio), passa a ser realizada a fiscalização da Lei nº 2297/2020, que proíbe a utilização e o fornecimento de copos descartáveis plásticos em restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e locais similares autorizados pelo município.
A Lei, promulgada pela Câmara de Vereadores de autoria do atual presidente Álvaro José Siebers, entrou em vigor em janeiro deste ano (2020), mas estabeleceu um prazo de 120 dias para os estabelecimentos se adequarem à norma. Agora, quem descumbrir a medida está sujeito à multa de R$ 300,00. Em casos em que o infrator não puder arcar com o pagamento, deverá prestar serviços voluntários à comunidade na área de proteção ambiental. A fiscalização e a autuação dos estabelecimentos é feita pela Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Fiscalização de Obras e Posturas.
Os copos descartáveis plásticos deverão ser substituídos por copos descartáveis de materiais comprovadamente biodegradáveis como, por exemplo, papel ou optar pelo reutilizável. Se o material de plástico foi adquirido com nota fiscal antes da Lei entrar em vigor, em janeiro de 2020, ele pode ser utilizado até acabar o estoque.
Em 2019, São Francisco do Sul iniciou uma nova etapa de sustentabilidade tornando proibido o uso de canudos de plástico. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Gabriel Daniel Conorath, o município avançou em questão a discussão sobre o consumo de plásticos e a proibição dos copos é mais um passo. “O plástico representa grande impacto à vida marinha. Precisamos mudar os hábitos para evitar todos os componentes plásticos. O maior fiscal é o próprio consumidor”, ressalta.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o plástico representa 80% do lixo nos mares, o que pode causar a morte de diversas espécies marítimas, que confundem os resíduos plásticos com alimentos e acabam ingerindo-os. O copo descartável plástico leva em torno de 200 a 400 anos para se decompor. Mesmo quando destinado corretamente, apenas 20% é reciclado e o restante é descartado em aterros sanitários ou lixões.
