Participantes devem se cadastrar previamente para audiência pública do Plano de Resíduos Sólidos
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que os interessados em participar da audiência pública de revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS/São Francisco do Sul deverão previamente realizar a inscrição pelo e-mail: premiereng@premiereng.com.br. A audiência está marcada para o dia 12 de agosto, às 18h, pela internet (videoconferência pela plataforma JITSI MEET),
No e-mail, a ser enviado, deve constar o assunto com o seguinte título: “Audiência São Francisco do Sul”. No corpo do e-mail, os seguintes dados: nome completo, profissão com entidade que representa, contato telefônico e de endereço eletrônico. O link, para participação e acompanhamento da audiência, será disponibilizado no dia do evento.
A audiência abordará a Meta 3, com o tema: Aspectos Gerais do Planejamento das Ações - Estudo do arranjo regional e proposta de gestão associada / responsabilidades públicas e privadas. O trabalho tem a tutela do Governo do Estado e participação dos municípios associados à Amunesc, sob a consultoria da empresa Premier.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010) que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações a fim de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em São Francisco do Sul, assim como de otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.
Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Nessa linha, serão priorizados no acesso aos recursos federais os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.
O município de São Francisco do Sul, possui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei Municipal 1842/2016, disponível no seguinte link: https://bit.ly/3ft0jht. De acordo com a referida lei, o Plano deve ter sua revisão a cada quatro anos, que é o objeto desta audiência.
Baixe o relatório para consulta: https://bit.ly/3164cEb
