Consulta pública da LDO e LOA para 2021 está disponível por meio digital

06/08/2020 - 14h:24m

A Secretaria Municipal de Finanças informa que, em virtude das medidas preventivas adotadas para a pandemia da Covid-19 (coronavírus), a consulta pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2021, está sendo realizada, por meio digital, a partir desta quinta-feira (6), até o dia 17 de agosto. 

Para acessar os documentos financeiros e orçamentários, basta clicar no seguinte link: https://bit.ly/2PzvWeI . As sugestões e solicitações devem ser encaminhadas via Portal do Cidadão, no link: https://bit.ly/30ziONe. A participação da população irá auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

A participação popular está garantida por meio do instrumento de consulta pública que não tem caráter deliberativo nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

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