A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que no dia 4 de novembro de 2020, às 18h, será realizada a audiência pública virtual (videoconferência) para revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Francisco do Sul. O acesso será por meio da plataforma JITSI MEET e o link será disponibilizado no dia da audiência, no site da Prefeitura.   

Os interessados em participar devem realizar a inscrição prévia pelo endereço eletrônico premiereng@premiereng.com.br. No e-mail, a ser enviado, deve constar o assunto com o seguinte título: “Audiência São Francisco do Sul”. No corpo do e-mail, os seguintes dados: nome completo, profissão com entidade que representa, contato telefônico e de endereço eletrônico.    

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010) que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações a fim de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em São Francisco do Sul, assim como de otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.

Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Nessa linha, serão priorizados no acesso aos recursos federais os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

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