Prazos prorrogados para inscrições dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

27/10/2020 - 14h:04m

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que, de acordo com a nova portaria ministerial nº 508, houve a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Único para os beneficiários que atendem os critérios para recebimento do Programa Benefício de Prestação Continuada, que é voltado para idosos e pessoas com deficiência. O Ministério da Cidadania fez uma nova alteração no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios para quem nasceu nos meses de setembro a dezembro.      

Esta é a terceira prorrogação. A Portaria nº 631/2019, que trata dos procedimentos para beneficiários do BPC que ainda não fizeram sua inscrição no Cadastro Único, já havia sido modificada duas vezes em 2020: em junho, com a Portaria nº 427/2020, e em agosto, com a Portaria nº 469/2020. Agora, os bloqueios serão retomados apenas em 2021, conforme o calendário a seguir.

A decisão leva em conta a necessidade de revisão do planejamento de ações para 2020 com o intuito de garantir a sobrevivência, a renda e a acolhida daqueles que recebem os benefícios socioassistenciais diante da pandemia de Covid-19.

 

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