Prefeito homologa leis importantes
O prefeito Luiz Roberto de Oliveira homologou na segunda-feira (9), leis importantes para o desenvolvimento econômico de São Francisco do Sul. Confira:
Plano de Cargos e Salários – O projeto, elaborado nesta gestão, tem como objetivo valorizar o servidor, gerando oportunidade de capacitação, melhora no desenvolvimento do trabalho, equiparação salarial em relação ao mercado e retribuição financeira pelos serviços prestados. A implantação inicial será para os servidores que atuam como motoristas. Além da progressão salarial por tempo de serviço, o servidor também poderá ser beneficiado por merecimento, dependendo da capacitação. O modelo proposto pela prefeitura é único em todo o norte do estado e, em breve, será ampliado para outras categorias. Até o final de 2014 todos os servidores públicos devem ser inseridos nesse plano.
Zoneamento – O último zoneamento realizado na cidade foi há cerca de 30 anos. A partir da homologação deste novo mapeamento, o município poderá se ajustar ao Plano Diretor. Por meio do zoneamento será possível ter conhecimento de áreas inadequadas à ocupação urbana, minimizar conflitos entre usos e atividades, controlar o tráfego, realizar manutenção de valores das propriedades, controlar o crescimento urbano e rural e muito mais. “Com o Plano de Zoneamento podemos tornar todas as atividades legais dentro de São Francisco do Sul. Agora, os investidores podem fazer aplicações no território francisquense com a segurança de que não enfrentarão problemas futuros, envolvendo diversas ordens, entre elas econômicas e ambientais”, destacou o Prefeito Luiz Zera.
Plano Diretor – Com a definição de zoneamento, o Plano Diretor de São Francisco do Sul poderá ser ampliado e melhorado com total segurança. Através desta homologação, o município passará a seguir ordenamento em relação à instalação de espaços destinados. É com ele que se definem, por exemplo, as vocações do município, o que se deseja para o crescimento futuro da cidade, como isso irá ocorrer em todas as áreas. Outro ponto considerado foi o desenvolvimento sustentável, como forma de cuidar das áreas de preservação ambiental da cidade. “O Plano Diretor estava defasado e agora, com esta nova lei, queremos dar início ao processo de instalação de empresas e respeitar todas as delimitações de espaços definidos pelo zoneamento”, explicou o prefeito.
