O processo licitatório para a aquisição de 515 unidades de notebooks para atender a Secretaria de Educação foi realizado na modalidade de Pregão Eletrônico, seguindo todos os trâmites legais. As cotações foram baseadas nos valores de mercado, a disputa foi realizada com duas empresas, em que a primeira colocada foi desclassificada devido à especificação técnica do equipamento ofertado não estar de acordo com o edital.

As especificações dos equipamentos adquiridos pela Prefeitura são diferentes do divulgado pelas redes sociais no que se refere à Memória RAM. As exigências de garantia no edital foram por um período maior, trazendo uma garantia On-Site, também usada em demais municípios.

O processador dos equipamentos fornecidos foram atendidos com os padrões mínimos das especificações constadas no edital, sendo um processador dentro de uma família de gerações atualizadas com fabricação acima de 2020. Portanto, não se pode comparar produtos de especificação diferente, como a publicação tenta induzir.

Para a elaboração da especificação técnica, a Secretaria de Governo, por intermédio da Diretoria de Tecnologia da Informação, realizou a elaboração do Padrão de Especificação Técnica do Município (PET), em que são desenvolvidas as especificações mínimas para a aquisição de equipamentos de informática, conforme preconiza o manual de boas práticas do Tribunal de Contas da União (TCU), adquirindo equipamentos de qualidade superior e padronizando o parque tecnológico do município.

A Câmara de Vereadores do município já utilizou as especificações da Prefeitura para a aquisição de equipamentos de informática.

Todo processo foi realizado respeitando as leis e a ampla publicidade. Dessa forma, a Secretaria de Governo repudia veementemente as ilações sobre possível sobrepreço na referida aquisição, que veio a beneficiar a educação do município.

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