Prefeitura participa de Audiência sobre a Costa do Encanto
Na última quarta-feira (3), foi realizada de maneira on-line a audiência conciliatória do processo judicial (Cumprimento Provisório de Sentença), referentes à Costa do Encanto. Participaram representantes do Governo do Estado de Santa Catarina, os municípios de São Francisco do Sul, Joinville, Barra do Sul, Garuva, Barra Velha, Araquari e Itapoá, além do Ministério Público Federal e da AMUNESC. A Procuradora-Geral do Município, Dra. Inayara Cabral de Souza e o Secretário Municipal de Governo Tufi Micheref Neto, representaram a Prefeitura de São Francisco do Sul.
A audiência foi realizada para tentar buscar um acordo com relação às obras paralisadas em razão de determinação referentes à Costa do Encanto, que atualmente possui como situação mais emergencial a região da Vila da Glória. Dessa forma, ficou determinado que o governo do Estado de Santa Catarina deverá apresentar a identificação das áreas e trechos já executados do projeto Costa do Encanto que não eram tipicamente urbanas até o dia 22/08/2022, com auxílio dos municípios réus, que deverão encaminhar ao Estado as áreas do projeto originário que receberam obras próprias e aquelas que devem ser excluídas.
O Ministério Público Federal deverá se manifestar sobre a proposta das áreas afetadas até 05/09/2022, voltando a ser realizada uma nova audiência no dia 06/09/2022, às 15h. Na ocasião, foi feito o pedido ao Ministério Público e ao Juiz, a liberação para dar continuidade nas obras, "pois o município tem interesse em licenciar individualmente o trecho que cabe a São Francisco do Sul, se colocando à disposição para fazer a obra, mas infelizmente não foi aceito pelo Ministério Público" explica o secretário de governo Tufi Michreff Neto.
A decisão foi não liberar de forma imediata a obra de pavimentação em razão da ausência do estudo definido no título sob execução, estudo esse que, conforme defendido pelo MPF, abrangeria não apenas o trecho específico, mas todas as áreas e aspectos impactados pelo projeto originário da Costa do Encanto - arqueológico, ambiental e indígena.
