À Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários compete: 

- O cumprimento do programa de metas estabelecido no plano plurianual de governo para o setor de pesca, agricultura e assuntos portuários;

- A formulação democrática e implantação da política municipal de pesca, agricultura e assuntos portuários;

- Dirigir o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados a pesca, agricultura e assuntos portuários, associado ao desenvolvimento econômico e inclusão social;

- Participar de câmaras e projetos inter setoriais, e da consolidação da rede de colaboração governo-sociedade, com interface na pesca, agricultura e assuntos portuários;

- Desenvolver outras tarefas correlatas a critério do Prefeito Municipal.

Estrutura organizacional:

Secretaria Municipal Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários
Secretário: Rui Sérgio dos Santos

Diretoria de Assuntos Portuários
Diretor: Benhur dos Santos,

Diretoria de Pesca e Agricultura
Diretor:  Rogério Lourenço Strege
 

Gerência de Pesca
Gerente: Gabriel Machado

Gerência de Agricultura
Gerente: Aldo Heymanns,

Divisão de apoio administrativo
Assessor: Anderson Pereira Soares

Divisão de guarda, controle e distribuição de materiais
Assessor: João Júlio

Estruturas, programas e serviços relacionados às atividades da Secretaria:

Assuntos Portuários:
Sinalização Náutica – Canal de Navegação Ferry Boat (Manutenção);
Trapiche Público Municipal “Gentil Emitério dos Santos” – Paulas;
Ranchos de Pesca (Orientação para processo de regularização) – TAC 2010.

Pesca e Maricultura:
Abrigo dos Pescadores “Josias Rocha da Conceição” - Paulas, Praia do Budal;
Casa do Pescador “Amâncio Cornélio Ramos” – Enseada; ○ Fábrica de Gelo – Paulas;
Rampa Pública Municipal dos Pescadores – Paulas.

Agricultura e Pecuária:
Viveiro Municipal de Mudas – Rocio Grande; ○ Programa Horas Máquina;
Programa Porteira Adentro; ○ Atendimento Clínico Veterinário;
Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER;
Nota do Produtor Rural – Portabilidade e Atendimento;
INCRA – Portabilidade e Atendimento;
CIDASC/ICASA – Portabilidade e Atendimento.

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