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EDITAL - 002-2023
Abertura: 13/03/2023
Situação: Aberta
Objeto: A finalidade do presente Processo de Seleção para escolha de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) é o encaminhamento de proposta por Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), denominada como Entidade Proponente, interessada em celebrar Convênio de Adesão com o Município de São Francisco do sul, para ofertar Plano de Benefício de natureza previdenciária, na modalidade de contribuição definida, aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo, conforme disciplinado na Lei Complementar n° 110, de 15 de dezembro de 2021 (ANEXO II).
Publicado em: 23/02/2023
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