Um problema que afeta milhares de francisquenses, os quais não possuem suas ruas nominadas por não estarem legalizadas. Em reunião nesta tarde de segunda (21), entre Executivo (SEINFRA, Procuradoria e Secretaria do Meio Ambiente) e Legislativo Municipal, foi composta comissão para tratar do tema, de modo que haja o devido alinhamento entre os poderes para que os processos andem mais depressa.

São os Vereadores que aprovam, através de lei, a denominação das ruas, mas, desde que os laudos técnicos emitidos pela Prefeitura estejam de acordo. Logo, há um processo que tramita e que começa com a solicitação no Setor de Protocolo.

Basicamente, para uma rua ser “denominada” ela tem que estar nos termos das legislações ambiental e urbanística. Por isso, não é tão simples quanto parece. No momento, a Prefeitura trabalha em diversos processos de regularização fundiária e a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Integração busca aperfeiçoar os mecanismos e procedimentos para melhorar o atendimento e os serviços. Pelos menos 100 processos já estão em conclusão e serão encaminhados para a Câmara autorizando as “denominações”.

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