Comissão é formada para legalização e denominação de ruas
Um problema que afeta milhares de francisquenses, os quais não possuem suas ruas nominadas por não estarem legalizadas. Em reunião nesta tarde de segunda (21), entre Executivo (SEINFRA, Procuradoria e Secretaria do Meio Ambiente) e Legislativo Municipal, foi composta comissão para tratar do tema, de modo que haja o devido alinhamento entre os poderes para que os processos andem mais depressa.
São os Vereadores que aprovam, através de lei, a denominação das ruas, mas, desde que os laudos técnicos emitidos pela Prefeitura estejam de acordo. Logo, há um processo que tramita e que começa com a solicitação no Setor de Protocolo.
Basicamente, para uma rua ser “denominada” ela tem que estar nos termos das legislações ambiental e urbanística. Por isso, não é tão simples quanto parece. No momento, a Prefeitura trabalha em diversos processos de regularização fundiária e a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Integração busca aperfeiçoar os mecanismos e procedimentos para melhorar o atendimento e os serviços. Pelos menos 100 processos já estão em conclusão e serão encaminhados para a Câmara autorizando as “denominações”.
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