O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, foi criado pelo Governo Federal em 1970 com a finalidade de propiciar aos servidores públicos a participação na receita das entidades integrantes que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS-Pasep.
Para receber o pagamento de um salário mínimo referente ao abono, o trabalhador deve: estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido média mensal de até dois salários mínimos no ano passado; trabalhado no mínimo 30 dias no ano de 2012 e ser mencionado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
A Prefeitura de São Francisco do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, contatou o Banco do Brasil para receber o cadastro dos servidores que têm direito ao abono, e estará lançando o crédito na conta dos contemplados a partir desta quarta-feira, dia 21 de agosto.