3444-5577 e 3444-5690
conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Rua Coronel Oliveira, 274
Centro
São Francisco do Sul (SC)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, foi criado em 13 de maio de 1993. Atualmente é regido pela Lei Municipal nº 2172 de 08 de abril de 2019. O CMDCA é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e controlador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Dentre as funções do conselho está a de cumprir e fazer cumprir em âmbito municipal o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assegurar com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente a efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, como dever concorrente da sociedade e do Poder Público Municipal, articulado ao Poder Público Estadual e Federal.
Realiza reuniões mensais, sempre na 2ª quarta-feira de cada mês, enquanto perdurar a situação da pandemia pelo COVID-19, devido a cuidados de isolamento social, as reuniões serão realizadas excepcionalmente através de Webconferência conforme endereço eletrônico disponibilizado no Cronograma de reuniões para 2021, de acordo com a Resolução N° 030, de 02 de dezembro de 2020 do CMDCA.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS CMDCA 2021:
MÊS |
DATA |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
FEVEREIRO |
10 |
09H |
|
|
MARÇO |
10 |
09H |
|
|
ABRIL |
14 |
09H |
|
|
MAIO |
12 |
09H |
|
|
JUNHO |
09 |
09H |
|
|
JULHO |
14 |
09H |
|
|
AGOSTO |
11 |
09H |
|
|
SETEMBRO |
15 |
09H |
|
|
OUTUBRO |
13 |
09H |
|
|
NOVEMBRO |
10 |
09H |
|
|
DEZEMBRO |
08 |
09H |
|
Endereço:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro
CEP: 89.240-000
São Francisco do Sul, SC
Telefone: 3444-5577 / 3444-5690
Coordenadora dos Conselhos:
Cibele Katjá da Silva Costa, conforme Portaria nº 16.136, de 20 de novembro de 2019.
Secretária Executiva do CMDCA:
Cyndi Alleine do Rozário da Maia Gomes.
E-mail: conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
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