Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Telefones:
3444-5577 e 3444-5690
E-mail:
conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Endereço:
Rua Coronel Oliveira, 274
Centro
São Francisco do Sul (SC)
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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, FOI CRIADO EM 13 DE MAIO DE 1993. ATUALMENTE É REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2172 DE 08 DE ABRIL DE 2019. O CMDCA É UM ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Dentre as funções do conselho está a de cumprir e fazer cumprir em âmbito municipal o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assegurar com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente a efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, como dever concorrente da sociedade e do Poder Público Municipal, articulado ao Poder Público Estadual e Federal.

Realiza reuniões mensais, sempre na 2ª quarta-feira de cada mês, às 09:00h na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS CMDCA 2021:

MÊS

DATA

HORÁRIO

LOCAL

FEVEREIRO

 10

 09H

https://join.skype.com/qrrn1bdzJOik

MARÇO

10

09H

https://join.skype.com/qrrn1bdzJOik

ABRIL

14

09H

https://join.skype.com/qrrn1bdzJOik

MAIO

12

09H

https://join.skype.com/qrrn1bdzJOik

JUNHO

09

09H

https://join.skype.com/qrrn1bdzJOik

JULHO

14

09H

https://join.skype.com/qrrn1bdzJOik

AGOSTO

11

09H

https://join.skype.com/qrrn1bdzJOik

SETEMBRO

15

09H

https://join.skype.com/qrrn1bdzJOik

OUTUBRO

13

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

NOVEMBRO

10

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

DEZEMBRO

08

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

 

Endereço:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro

CEP: 89.240-000

São Francisco do Sul, SC

 

Telefone: 3444-5577 / 3444-5690

Secretária Executiva do CMDCA:

Cibele Katjá da Silva Costa

 

E-mail: conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br

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