Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Telefones:
3444-5577 e 3444-5690
E-mail:
conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Endereço:
Rua Coronel Oliveira, 274
Centro
São Francisco do Sul (SC)
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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, FOI CRIADO EM 13 DE MAIO DE 1993. ATUALMENTE É REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2172 DE 08 DE ABRIL DE 2019. O CMDCA É UM ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Dentre as funções do conselho está a de cumprir e fazer cumprir em âmbito municipal o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assegurar com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente a efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, como dever concorrente da sociedade e do Poder Público Municipal, articulado ao Poder Público Estadual e Federal.

Realiza reuniões mensais, sempre na 2ª quarta-feira de cada mês, às 09:00h no Salão Paroquial da Igreja Matriz.

 

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS CMDCA 2022:

MÊS

DATA

HORÁRIO

LOCAL

FEVEREIRO

 09

 09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

MARÇO

09

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

ABRIL

13

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

MAIO

11

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

JUNHO

08

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

JULHO

13

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

AGOSTO

10

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

SETEMBRO

14

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

OUTUBRO

12

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

NOVEMBRO

09

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

DEZEMBRO

14

09H

Salão Paroquial da Igreja Matriz

 

Endereço:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro

CEP: 89.240-000

São Francisco do Sul, SC

 

Telefone: 3444-5577 / 3444-5690

Secretária Executiva do CMDCA:

Cibele Katjá da Silva Costa

 

E-mail: conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br

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