(47) 3444-5577 e (47) 3444-5690
conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Rua Coronel Oliveira, 274
Centro, Centro
São Francisco do Sul (SC)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, foi criado em 13 de maio de 1993. Atualmente é regido pela Lei Municipal nº 2172 de 08 de abril de 2019. O CMDCA é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e controlador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Dentre as funções do conselho está a de cumprir e fazer cumprir em âmbito municipal o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assegurar com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente a efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, como dever concorrente da sociedade e do Poder Público Municipal, articulado ao Poder Público Estadual e Federal.
Realizareuniões mensais, sempre naprimeira quarta-feira de cada mês, na Sala de reuniões da Ordem de Advogados do Brasil-OAB de São Francisco do Sul no endereço sito à Rua Alm. Guilhen, 244 - Centro, com início às 08:30 horas.
Calendário de reuniões:
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MÊS |
DIA |
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Fevereiro |
20 |
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Março |
13 |
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Abril |
03 |
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Maio |
08 |
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Junho |
05 |
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Julho |
03 |
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Agosto |
07 |
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Setembro |
04 |
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Outubro |
02 |
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Novembro |
06 |
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Dezembro |
04 |
Diretoria do CMDCA - (Decreto n° 3179, DE21DEAGOSTODE 2019.)
I-Presidente:Inayara Cabral de Souza ;
II -Vice-Presidente:Priscila Aparecida Gomes;
III -Secretária: ThyanaCaldeira Gomes;
IV -Tesoureira:Luana Kelli Lessack Paiva;
Mandato da gestão: 2019/2021
Decreto Municipal de nomeação: nº 3105, de 02 de maio de 2019.
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Representantes Governamentais |
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Secretaria Municipal de Assistência Social |
Titular: Priscila Aparecida Gomes Suplente: Taiane Bittencourt de Oliveira Furtado |
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Secretaria de Educação |
Titular: Beatriz Marcia Kuss Suplente: Jucélio de Carvalho |
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Secretaria de Saúde |
Titular: Luana Kelli Lessack Paiva Suplente: Thyana Caldeira Gomes |
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Secretaria de Esportes |
Titular: Pedro Paulo de Carvalho Junior Suplente: Juliani de Barros |
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Fundação Cultural Ilha de SFS |
Titular: Antonio Manoel Duarte Suplente: Otaviano Ricardo Martins |
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Secretaria de Finanças Secretaria de Administração |
Titular: Suplente: Adriano de Freitas Alves |
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Representantes da Sociedade Civil |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais |
Titular: Paulo César Pereira Suplente: Rubiane Angelotti |
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Associação de Serviços Sociais Voluntários |
Titular: Rosane Perpetua Gonçalves Graff Suplente: Sueli de Oliveira |
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Associação Rede ao Mar |
Titular: Marli Terezinha Varela Mette Suplente: Christiana Nogueira |
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Associação Francisquence de Assistência Social |
Titular: Antonio Onofre Lopes Junior Suplente: Carla Valeria Cardoso Ferreira |
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Ação Social Paroquial |
Titular: Sidnei João Bittencourt Suplente: Evelize Regina da Costa Rocha |
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Ordem dos Advogados do Brasil-OAB |
Titular: Inayara Cabral de Souza Suplente: Leilanne R. M. S do Amaral |
Localização:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro
CEP: 89.240-000
São Francisco do Sul, SC
Telefone:(47) 3444-5577 – 3444-5690
Coordenadora dos Conselhos: Cibele Katjá da Silva Costa, conforme Portaria nº 16.136, de 20 de novembro de 2019.
Telefones:(47) 3444-5577
E-mail:conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Endereço:Rua Coronel Oliveira, 274 Bairro: Centro São Francisco do Sul (SC)
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