3444-5577 e 3444-5690
conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Rua Coronel Oliveira, 274
Centro
São Francisco do Sul (SC)
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, FOI CRIADO EM 13 DE MAIO DE 1993. ATUALMENTE É REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2172 DE 08 DE ABRIL DE 2019. O CMDCA É UM ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Dentre as funções do conselho está a de cumprir e fazer cumprir em âmbito municipal o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assegurar com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente a efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, como dever concorrente da sociedade e do Poder Público Municipal, articulado ao Poder Público Estadual e Federal.
Realiza reuniões mensais, sempre na 2ª quarta-feira de cada mês, às 09:00h no Salão Paroquial da Igreja Matriz.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS CMDCA 2023:
MÊS |
DIA |
HORÁRIO |
LOCAL |
FEVEREIRO |
14 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
MARÇO |
13 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
ABRIL |
10 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
MAIO |
08 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
JUNHO |
12 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
JULHO |
10 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
AGOSTO |
14 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
SETEMBRO |
11 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
OUTUBRO |
09 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
NOVEMBRO |
13 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
DEZEMBRO |
11 |
09:00h |
Câmara Municipal de São Francisco do Sul |
Endereço:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro
CEP: 89.240-000
São Francisco do Sul, SC
Telefone: 3444-5577 / 3444-5690
Secretária Executiva do CMDCA:
Cibele Katjá da Silva Costa
E-mail: conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br