(47) 3444-5577 e (47) 3444-5690
conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Rua Coronel Oliveira, 274
Centro, Centro
São Francisco do Sul (SC)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, foi criado em 13 de maio de 1993. Atualmente é regido pela Lei Municipal nº 2172 de 08 de abril de 2019. O CMDCA é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e controlador da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Dentre as funções do conselho está a de cumprir e fazer cumprir em âmbito municipal o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assegurar com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente a efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, como dever concorrente da sociedade e do Poder Público Municipal, articulado ao Poder Público Estadual e Federal.
Realiza reuniões mensais, sempre na primeira quarta-feira de cada mês, na Sala de reuniões da Ordem de Advogados do Brasil-OAB de São Francisco do Sul no endereço sito à Rua Alm. Guilhen, 244 - Centro, com início às 09 horas.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS CMDCA 2020
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MÊS |
DATA |
HORÁRIO |
LOCAL |
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FEVEREIRO |
05 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
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MARÇO |
04 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
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ABRIL |
01 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
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MAIO |
06 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
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JUNHO |
03 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
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JULHO |
01 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
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AGOSTO |
05 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
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SETEMBRO |
02 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
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OUTUBRO |
07 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
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NOVEMBRO |
04 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
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DEZEMBRO |
02 |
09H |
OAB-SFS Rua Alm. Guilhen, 244 – Centro (Rua Clínica Dr. Walmor) |
Diretoria do CMDCA - (Decreto n° 3179, DE 21 DE AGOSTODE 2019.)
I - Presidente:Inayara Cabral de Souza ;
II - Vice-Presidente:Priscila Aparecida Gomes;
III - Secretária: ThyanaCaldeira Gomes;
IV - Tesoureira:Luana Kelli Lessack Paiva;
Mandato da gestão: 2019/2021
Decreto Municipal de nomeação: nº 3105, de 02 de maio de 2019.
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Representantes Governamentais |
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Secretaria Municipal de Assistência Social |
Titular: Priscila Aparecida Gomes Suplente: Taiane Bittencourt de Oliveira Furtado |
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Secretaria de Educação |
Titular: Beatriz Marcia Kuss Suplente: Jucélio de Carvalho |
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Secretaria de Saúde |
Titular: Luana Kelli Lessack Paiva Suplente: Thyana Caldeira Gomes |
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Secretaria de Esportes |
Titular: Pedro Paulo de Carvalho Junior Suplente: Juliani de Barros |
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Fundação Cultural Ilha de SFS |
Titular: Antonio Manoel Duarte Suplente: Otaviano Ricardo Martins |
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Secretaria de Finanças Secretaria de Administração |
Titular: Suplente: Adriano de Freitas Alves |
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Representantes da Sociedade Civil |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais |
Titular: Paulo César Pereira Suplente: Rubiane Angelotti |
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Associação de Serviços Sociais Voluntários |
Titular: Rosane Perpetua Gonçalves Graff Suplente: Sueli de Oliveira |
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Associação Rede ao Mar |
Titular: Marli Terezinha Varela Mette Suplente: Christiana Nogueira |
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Associação Francisquence de Assistência Social |
Titular: Antonio Onofre Lopes Junior Suplente: Carla Valeria Cardoso Ferreira |
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Ação Social Paroquial |
Titular: Sidnei João Bittencourt Suplente: Evelize Regina da Costa Rocha |
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Ordem dos Advogados do Brasil-OAB |
Titular: Inayara Cabral de Souza Suplente: Leilanne R. M. S do Amaral |
Localização:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Coronel Oliveira, 274 – Centro
CEP: 89.240-000
São Francisco do Sul, SC
Telefone: (47) 3444-5577 – 3444-5690
Coordenadora dos Conselhos: Cibele Katjá da Silva Costa, conforme Portaria nº 16.136, de 20 de novembro de 2019.
Telefones: (47) 3444-5577
E-mail: conselhos@saofranciscodosul.sc.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/CMDCASFS/
Endereço: Rua Coronel Oliveira, 274 Bairro: Centro São Francisco do Sul (SC)
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