A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
São Francisco do Sul recebeu R$ 476.248, 50. A distribuição dos recursos, além dos percentuais previstos em lei, atende às demandas locais, identificadas a partir de oitivas que aconteceram ao longo dos meses de setembro e outubro de 2023, estando assim divididos entre as ações:
Edital de Fomento ao Audiovisual – R$ 228.504,04
Edital de Premiação das demais área a cultura – R$ 137.302,44
Apoio Reforma e Restauro do Cine Teatro X de Novembro – R$ 57.673,69
Ações de capacitação, apoio e desenvolvimento promovidos pela Fundação Cultural – R$ 28.955,91

Lançamento da Lei Paulo Gustavo em São Francisco do Sul:

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