Grupo de trabalho sobre regularização fundiária do Ervino se reúne na Prefeitura

22/03/2024 - 14h:50m

O Grupo de Trabalho sobre a Regularização Fundiária do Ervino reuniu no Gabinete do Prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho na manhã desta sexta-feira (22) para discutir novas ações na região.

‌Além do Prefeito, o encontro contou com a presença do Promotor de Justiça da 3ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Diogo Deschamps, o presidente da Associação dos Proprietários e Moradores da Praia do Ervino (Apromover), Conrad Friesen, Procuradoria Geral do Município, representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente e representantes da empresa Regularize.

Foram apresentados os andamento das ações na região norte da Praia do Ervino, onde os trabalhos de topografia estão em fase final. As ações são de responsabilidade do Seinfra. Após a conclusão dos trabalhos, os imóveis que estão inseridos nesta área estarão aptos para receber alvará e habite-se das suas propriedades, passo importante para regularização completa nesta região.

A pauta da reunião também discutiu a situação dos loteamentos da zona sul da Praia do Ervino, foco de trabalho da empresa Regularize. Os processos de regularização desta área devem ter novos encaminhamentos em breve.

Os encaminhamentos para a regularização fundiária dos loteamentos da Praia do Ervino têm servido de modelo para que a Prefeitura avance em outras localidades do município. A mesma solução deverá ser utilizada para os casos do Jardim Marambaia, no Forte.

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