Comunicado: Lei Municipal de Incentivo à Cultura
Informamos que estamos acompanhando o movimento São Chico Faz Cultura, em que fazedores de cultura mobilizaram-se em prol da implantação no município da Lei de Incentivo à Cultura, mais especificamente, no que se refere ao incentivo via mecenato municipal, modalidade em que, após os projetos serem aprovados em editais próprios, os produtores culturais buscam o patrocínio dos mesmos nas empresas da cidade.
Essa é uma luta dos fazedores de cultura do município desde 2017 e que foi abraçada pela Prefeitura em 2021, fato que pode ser comprovado em todos os momentos em que a pauta foi discutida no âmbito do Conselho Municipal de Cultura.
Contudo, a complexidade da matéria exige que a mesma seja feita atentando tanto à questão legal quanto à tributária, de forma a não inviabilizar a sua execução ou torná-la inconstitucional, como já ocorreu em outros municípios.
Em razão desta complexidade, na última quinta-feira (28), em reunião com representantes do Conselho Municipal de Cultura, o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho e a diretora-presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco Marianna Corrêa, sensíveis e apoiadores da iniciativa, ouviram as demandas dos representantes da sociedade civil e informaram que será feita a contratação de uma consultoria para garantir a celeridade e exequibilidade da matéria, além de viabilizar que a mesma seja feita respeitando os prazos do calendário eleitoral.
