IPTU: Recursos arrecadados retornam em obras e serviços para a comunidade
Um dos principais questionamentos da população que chegam todos os anos à Prefeitura de São Francisco do Sul está relacionado ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Muitos cidadãos pagam anualmente o imposto sem terem a ciência de que esse recurso é destinado para áreas muito relevantes e que geram benefícios para toda a sociedade.
As diversas ações que têm sido executadas pela Prefeitura em toda a cidade são atendidas por meio dos recursos oriundos da arrecadação do IPTU, imposto destinado a quem possui um imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial ou terreno no município. É através dele que obras de pavimentação, recapeamento asfáltico, calçadas, ciclovias, construção de parques, melhorias na educação, por exemplo, são executadas.
De acordo com a secretária municipal da Finanças, Ana Schiochet, a previsão é que em 2024 sejam arrecadados em torno de R$ 17 milhões com o imposto até o final do exercício. Estes recursos, quando somados a outras arrecadações, são aplicados em obras e serviços essenciais para a população francisquense.
Inadimplência afeta a arrecadação
Imposto obrigatório, o não pagamento do IPTU gera inadimplência ao devedor, que está sujeito a cobrança de encargos. Com a dívida, o inadimplente fica sujeito a inscrição na dívida ativa do município e a protesto.
“Nos últimos 3 anos (2021 a 2023) tivemos uma média de inadimplência de 38,39% (referente a lançamentos tributários). Isso significa que se permanecermos nessa média em 2024, os contribuintes de, aproximadamente, 24.592 imóveis cadastrados em SFS não pagarão o IPTU. Na minha visão são muitos que não pagam, mas estamos nos esforçando para cumprirem com esta obrigação”, explica a secretária.
Por outro lado, o munícipe tem a possibilidade de contestar os valores lançados, caso existam incongruências na cobrança. O contribuinte prejudicado poderá pleitear a correção do valor lançado, devendo para isto, protocolar requerimento devidamente fundamentado junto ao protocolo geral do Município.
