Entrega de escrituras no Ervino realiza sonho de moradores
A espera e o sentimento de insegurança de moradores das propriedades irregulares da Praia do Ervino tiveram um final feliz na tarde de ontem (7), quando foi oficializada a liberação das matrículas pelo processo de regularização fundiária. Realizado na Capela Santa Cecília, o evento contou com a presença de autoridades municipais e estaduais e concretizou o sonho de moradores dos loteamentos Francismar e Jardim Albratroz II - Fases I e II, que foram beneficiados com a regularização de seus imóveis. Ao todo, 911 famílias foram beneficiadas com o projeto, que foi realizado por intermédio do Programa Lar Legal.
A Prefeitura de São Francisco do Sul aderiu ao programa que é um processo de intervenção pública e objetiva legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuam reconhecimento formal de sua posse. Um trabalho feito a várias mãos que envolveu a Prefeitura, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Governo do Estado. “Esse projeto tem uma importância substancial. Essas famílias saem da condição de excluídos sociais para ganharem o reconhecimento formal e a dignidade que merecem”, assegurou o Desembargador do Tribunal de Justiça de SC e coordenador do Projeto Lar Legal, Lédio Rosa de Andrade.
Todo o trabalho de regularização fundiária contou com o apoio de técnicos do Programa Estadual de Regularização Fundiária e da Secretaria Municipal de Habitação de São Francisco do Sul, que atuaram desde a etapa de levantamento prévio das famílias envolvidas no processo. Sônia Regina Coninck aguardava há 10 anos pelo benefício e conta que essa é uma feliz etapa da vida de sua família. “Este é um dia muito feliz pra mim e para minha família. Agora temos o nosso direito garantido”, afirmou.
A estimativa é que, em breve, mais localidades sejam beneficiadas com o trabalho que prioriza as famílias francisquenses. Mais de 1.300 processos de regularização fundiária já estão em fase final e devem beneficiar os moradores de outras localidades como Sandra Regina, Iperoba, Reta, Rocio Pequeno, Forte e Paulas. “O evento de hoje foi muito mais do que a entrega simbólica de um simples papel. Foi a entrega de um documento que representa dignidade e esperança para essas famílias. Trata-se de um feito inédito no estado, pelo qual lutamos tanto. Agora, o nosso trabalho continua”, destacou o prefeito Luiz Roberto de Oliveira.
