Três projetos de regularização fundiária estão em andamento na cidade

30/05/2012 - 20h:23m
Atualmente em São Francisco do Sul, existem três projetos de regularização fundiária em andamento. Tem a Regularização Fundiária da Zona Rural, que é de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado sem a participação da Prefeitura. Há, também, a Regularização Fundiária em parceria com a AMUNESC a qual inicia no Sandra Regina e segue até a ponte da Enseada com a participação da equipe técnica da Prefeitura. E, por fim, a Regularização Fundiária que está sendo feita pela Prefeitura em parceria com o Estado cujo projeto chama-se Lar Legal. Neste projeto, é pretendida a regularização dos demais bairros da cidade. Os terrenos de Marinha ou do Patrimônio da União, como são chamados, serão regularizados em um segundo momento porque precisam seguir os trâmites internos da SPU (Secretaria do Patrimônio da União). O departamento de Habitação do município informa que por serem três projetos de regularização fundiária, eles terão procedimentos diferentes. Por isso, cada caso está sendo verificado individualmente.

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