Refis será lançado na semana que vem
Será lançado na semana que vem o Refis - Programa de Refinanciamento Fiscal da Prefeitura de São Francisco do Sul. Esse é o momento certo para quem deseja negociar os débitos municipais, como, por exemplo, IPTU, ISS (exceto empresa do simples) e TLL (Taxa de Licenciamento e Localização). O programa visa contribuir com a responsabilidade fiscal bem como a eficiência na gestão pública.
Com o Refis, os contribuintes que possuírem débitos fiscais com a Prefeitura terão a oportunidade de parcelar ou pagar à vista com desconto de até 100% de juros e multas. Uma oportunidade de regularizar a situação de uma forma facilitada. Também podem ser pagas multas por não cumprimento de contratos de serviço, lotes sujos, preços públicos, multas administrativas, contratuais e penalidades aplicadas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias e principais, inscritos, ou não, em dívida ativa.
Levando em conta a situação financeira da cidade, o Refis se apresenta como uma oportunidade de equilibrar esse crédito na conta do município, sendo revertido em benfeitorias aos cidadãos.
Para agilizar o processo e atender a toda a população interessada, um ponto de atendimento será montado no Multiuso. O atendimento direcionado ao Refis será realizado de segunda a sexta, das 07h30 às 12h30.
Para o Refis, é importante que os contribuintes levem os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Carnê de IPTU (em caso de dívida relativa a este tributo, para agilizar o atendimento)
- Comprovante de residência (água, luz, fatura de cartão de crédito)
Além de documento sobre o terreno: escritura, matrícula ou contrato de compra e venda.
Confira as opções de pagamento:
Se o contribuinte optar por pagar à vista, em cota única, terá desconto de 100% de juros e multa de mora.
- Pagamento em três vezes – desconto de 80% de juros e multa de mora.
- Pagamento em seis vezes – desconto de 70% de juros e multa de mora.
- Pagamento em nove vezes – desconto de 60% de juros e multa de mora.
- Pagamento em 12 vezes – desconto de 50% de juros e multa de mora.
- Pagamento em 24 vezes – desconto de 20% de juros e multa de mora.
