São Francisco do Sul assina convênio de Atribuições de Gestão Florestal
O prefeito Renato Gama Lobo, em reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, e o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick, assinou na última terça-feira, (11), o Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal para São Francisco do Sul. O município atendia os requisitos exigidos para o acordo estabelecido.
Com o documento, a prefeitura tem autorização para licenciar corte, supressão e exploração de vegetação em áreas de baixo impacto ambiental. Esses convênios já foram firmados em outros municípios e além de habilitar para licenciar, também obriga a cidade a fiscalizar e a contribuir para o meio ambiente.
Para firmar a parceria, a Fatma avalia diversos requisitos. O município requerente deve possuir uma Fundação ou Secretaria do Meio Ambiente, Conselho Municipal ativo e corpo técnico capacitado. Após verificação dos documentos enviados pelas prefeituras, é feita vistoria na estrutura física e administrativa dos órgãos. Em caso de conformidade, o acordo é firmado e, a cada dois meses, os órgãos devem enviar relatórios contendo cópias das autorizações liberadas e detalhamento das atividades realizadas no período.
