Refis nos Bairros começa nesta sexta
Com o objetivo de facilitar o acesso da comunidade ao pagamento dos débitos municipais, a Prefeitura realizará, a partir desta semana, o programa Refis nos Bairros. Vila da Glória, Ubatuba e Ervino são os três bairros contemplados pelo programa.
A primeira ação será realizada na Vila da Glória na próxima sexta-feira, (11), das 13h30 às 17h, no Centro de Atendimento de Assistência Social (CRAS).
No dia 18/08 o programa ocorrerá no Ubatuba, na Gerência dos Balneários, também das 13h30 às 17h. Para finalizar o mês de agosto, no dia 25/08, o Refis nos Bairros será realizado na Intendência do Ervino.
Essa ação será repetida no mês de setembro como mais uma oportunidade dos munícipes ficarem em dia com os débitos municipais.
Tire suas dúvidas sobre o Refis:
O que é o Refis?
Trata-se do Programa de Refinanciamento Fiscal para promover a regularização de débitos de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com o Município.
Que tipo de débitos entram no Refis?
Dívidas decorrentes de IPTU, ISS (exceto empresa do simples), TLL (Taxa de Licenciamento e Localização). Em suma, qualquer dívida ativa com a Prefeitura, inclusive as ajuizadas.
Qual a documentação necessária?
- RG
- CPF
- Carnê de IPTU (em caso de dívida relativa a este tributo, para agilizar o atendimento).
Quais as opções de pagamento?
Se o contribuinte optar por pagar à vista, em cota única, terá desconto de 100% de juros e multas. Além disso, pode parcelar em até 24 vezes com anistia de juros e multa de mora conforme número de parcelamento.
Confira:
Pagamento em três vezes – desconto de 80% de juros e multa de mora.
Pagamento em seis vezes – desconto de 70% de juros e multa de mora.
Pagamento em nove vezes – desconto de 60% de juros e multa de mora.
Pagamento em 12 vezes – desconto de 50% de juros e multa de mora.
Pagamento em 24 vezes – desconto de 20% de juros e multa de mora.
Qual o período da campanha?
De julho a outubro.
