Cemitério Municipal alerta para a regularização das taxas de ocupação de gaveta
O Cemitério Municipal de São Francisco do Sul está enfrentando problemas referentes as gavetas, que se tornaram uma opção pela falta de novos jazigos. No entanto, existem taxas provisórias de ocupação das gavetas e taxas perpétuas. O problema está na falta de pagamento dessas taxas, cerca de 200 pessoas estão inadimplentes no município, e na falta de espaço do cemitério. Atualmente, apenas sete gavetas estão vagas e mais cinco estão sendo construídas, mas, mesmo com as construções constantes, a demanda da cidade é maior.
As taxas para a compra das gavetas se dividem em dois tipos. A provisória, que é no valor de R$245, é de cinco anos de ocupação, porém, nem sempre as famílias realizam o pagamento e regularizam a situação. Já a taxa perpétua, no valor de R$454, permite a ocupação sem limite de tempo da gaveta.
De acordo com a lei nº 333/2004, que regulamenta as concessões de jazigos de tipo gaveta, após o término dos cinco anos da taxa provisória, se os interessados não acionarem o cemitério para a remoção dos restos mortais e todos os materiais ali encontrados, os restos mortais serão removidos para o Ossuário Municipal. Se a família tiver interesse pode adquirir a concessão perpétua da gaveta, opção que também é informada desde o primeiro contato.
Após a divulgação deste material, os interessados terão 35 dias para regularizar a situação com a Prefeitura. Se a regularização não ocorrer, os restos mortais encontrados nas gavetas em situação de inadimplência serão encaminhados para o Ossuário Municipal.
Como funciona a concessão das gavetas:
- Procure o Cemitério Municipal munido de RG e CPF para dar início ao processo;
- Procure o setor de Protocolo da Prefeitura e formalize o pedido de ocupação da gaveta;
- Pague a taxa da concessão no banco;
- Após isso, entre em contato com o setor de Licitação para receber o título de concessão de uso temporário por prazo determinado ou de uso perpétuo;
- Para finalizar, dirija-se ao Cemitério Municipal e comunique a compra do título.
