Audiência Pública do Plano Diretor Participativo de São Francisco do Sul é nesta quinta (26)
Vai começar o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de São Francisco do Sul. É nesta quinta (26), nas dependências do Cine Teatro X de Novembro, com início às 18h30.
É a primeira vez que a Prefeitura desenvolve um processo amplamente participativo de revisão do Plano Diretor, seguindo-se as diretrizes do que versa o Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município. De acordo com o Decreto Municipal 2664/2017, que oficializa a revisão do PD, estão estabelecidas as seguintes instâncias de organização, participação e controle social: Núcleo Gestor, Colegiado de Delegados, Audiências Públicas, Consulta Pública e Conferência Final.
No Núcleo Gestor haverá representação paritária entre governo e sociedade civil organizada. Líderes comunitários e setoriais comporão o Colegiado de Delegados. Nas regiões e bairros estão previstas as realizações de audiências, consultas e reuniões temáticas, de acordo com cronograma estabelecido.
A AMUNESC - Associação dos Municípios do Nordeste Catarinense será a entidade parceira da Prefeitura para a consecução do PD, pela experiência em outras cidades e também pela economia, sem a necessidade em contratar empresa no mercado. “Depois da Lei Orgânica, o Plano Diretor, com a respectiva Lei de Zoneamento, representa a mais importante normatização sobre a Cidade, que diz o que pode ou não ser feito em determinada área, por isso afeta diretamente a todos. Por isso também, queremos garantir que todos participem. Certamente, será um novo marco para a sustentabilidade de São Francisco do Sul”, enfatiza o Prefeito Renato Gama Lobo.
Programação
18:30 horas - Credenciamento;
19:00 horas - Abertura
19:30 - Palestra com o Dr. Marcelo Leão, com o Tema "Plano Diretor e a
Importância da Participação no Processo de Revisão"
20:15 - Apresentação do Processo de Revisão pela Equipe da Amunesc;
20:30 – Assinatura do Edital de Chamamento das ONGs para participar do Processo de Revisão;
20:45 - Leitura da Ata
20:55 - Agradecimentos e Encerramento da Audiência Pública
