Vítimas da queda da arquibancada na praia da Enseada, em 1996, devem estar entre os beneficiados

O atual Prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, preocupado com a situação de pessoas que ganharam ações judiciais do município, mas ainda não receberam, decretou (n. 1.757, de 21 de fevereiro de 2013) que 50% do repasse mensal de verbas para pagamentos de precatórios seja destinada aos credores por ordem crescente de valor.

Até então os pagamentos eram feitos integralmente (100%) para a primeira pessoa da lista. A partir de agora, o primeiro credor recebe 50% e os outros 50% serão utilizados para pagamentos menores, de pessoas que estão na sequência desta fila.

Dessa forma, o Prefeito de São Francisco do Sul pretende agilizar o pagamento de dezenas de pessoas, entre elas, muitas que estavam no episódio da queda da arquibancada na praia da Enseada, em 1996, durante outra gestão.

“É lamentável que o gestor da época tenha autorizado a realização de um evento sem a adequada segurança. Muitas pessoas se feriram gravemente e até hoje São Francisco paga indenizações determinadas pela justiça. Com essa medida pretendemos atenuar a angústia das vítimas e de servidores que em gestões passadas não tiveram seus direitos estatutários respeitados”, declarou o Prefeito Luiz Zera.

Vale ressaltar que o município destina aproximadamente R$ 600.000,00 por ano para o pagamento de indenizações. O decreto entrou em vigor nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, e deve pagar os precatórios de menor valor mais rapidamente a partir de agora.

Segurança - A segurança é prioridade neste governo. Nenhum evento é liberado em São Francisco do Sul sem a aprovação prévia de órgãos responsáveis, como por exemplo, a vistoria rigorosa do Corpo de Bombeiros.

Informação - A partir dos próximos dias, a Prefeitura de São Francisco do Sul irá divulgar em seu site (www.saofranciscodosul.gov.br) lista atualizada mensalmente dos precatórios a serem pagos, valores, credores e a quantia paga pelo município.