Audiência pública do Plano de Resíduos Sólidos será realizada pela internet em 12 agosto
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que a audiência pública que trata do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS) será realizada no dia 12 de agosto, às 18h, via internet em virtude da pandemia da Covid-19. O link da transmissão, para acompanhamento e participação será disponibilizado 24h antes do evento.
A audiência abordará a Meta 3, com o tema: Aspectos Gerais do Planejamento das Ações - Estudo do arranjo regional e proposta de gestão associada / responsabilidades públicas e privadas. O trabalho tem a tutela do Governo do Estado e participação dos municípios associados à Amunesc, sob a consultoria da empresa Premier.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010) que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações a fim de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em São Francisco do Sul, assim como de otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.
Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Nessa linha, serão priorizados no acesso aos recursos federais os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.
Baixe o relatório para consulta: https://bit.ly/3164cEb
